1. Titularidade do Website
O Website é propriedade de Ohayou, pessoa colectiva de direito privado de utilidade pública administrativa, com sede na Rua Comandante Filipe Trajano Vieira da Rocha, Lote 254 Cave Esquerda, 6000-414 Castelo Branco, NIPC 514 451 190
2. Objecto e Âmbito
Os presentes termos e condições (doravante conjuntamente designados por “Condições”) estabelecem as regras para o acesso e utilização do sítio de internet de Ohayou, ohayou.pt (doravante designado por “Website”), pelo que a utilização deste pressupõe a aceitação e o cumprimento dos termos abaixo descritos.
Ohayou reserva o direito de alterar, aditar ou suprimir as Condições, sem aviso prévio, produzindo as referidas alterações os seus efeitos, após a disponibilização das mesmas no Website.
Ohayou reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre parceiros, produtos, preços, promoções e descontos, condições comerciais, serviços e vantagens.
3. Condições Gerais
Na utilização do Website, o utilizador obriga-se, designadamente, a:
a) Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual;
b) Fazer uma correta e adequada utilização do Website e dos seus conteúdos, de acordo com as presentes regras e termos de utilização (doravante conjuntamente designadas por “Condições”) que declara expressamente ter lido, compreendido e aceitado na íntegra;
c) Não modificar o software do Website, com o objetivo de obter acesso não autorizado a quaisquer dos seus conteúdos.
O Website contém textos, comentários, mensagens, informações, gráficos, fotografias, artigos informativos, ilustrações, software, áudio e vídeo (os quais serão designados por “ Conteúdos”) que apenas serão acessíveis mediante a aceitação, sem quaisquer reservas, das presentes Condições.
4. Conteúdos
Ohayou autoriza os utilizadores do Website a aceder e utilizar os conteúdos deste, para fins exclusivamente pessoais.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos Conteúdos, pelos utilizadores, para quaisquer fins que não sejam estritamente pessoais, nomeadamente comerciais, sem a autorização prévia escrita de Ohayou, encontra-se expressamente proibida.
Está, estritamente, proibida qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de novos conteúdos, independentemente da sua natureza e dos seus fins que integrem, parcial ou totalmente os Conteúdos do Website, sem autorização prévia escrita de Ohayou.
Ressalva-se a possibilidade de Ohayou, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, vir a alterar, suspender ou descontinuar quaisquer Conteúdos, sem que dessa modificação decorra qualquer obrigação de indemnizar quaisquer terceiros. Quaisquer alterações aos Conteúdos produzirão os seus efeitos após a sua disponibilização do Website.
5. Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial
Todos os direitos de autor e de propriedade intelectual sobre os Conteúdos e o Website pertencem ou estão licenciados a Ohayou.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no Website estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia de Ohayou ou do titular da marca exibida no Website.
6. Newsletters
Para utilizadores de newsletter
O website www.ohayou.pt disponibiliza a possibilidade de subscrever gratuitamente as newsletters de Ohayou, na página de adesão.
As newsletters de Ohayou, enviadas com diferentes periodicidades, contêm teor informativo e promocional, selecionado, a respeito das soluções apresentadas por Ohayou em diferentes áreas.
Ao subscritor da newsletter de Ohayou, assiste o direito de, a qualquer momento, cancelar o serviço de subscrição e envio de newsletters, através do botão de acção sempre disponível no rodapé das publicações.
Informação aos utilizadores de Newsletter
Ao submeter o pedido de subscrição de newsletters, os utilizadores aceitam e reconhecem ter lido os Termos e Condições do website, e aceitam igualmente que o envio de newsletters por Ohayou àqueles destinatários, terá lugar, até que se dê o cancelamento do serviço.
A aceitação das presentes condições é obrigatória, sem reservas, e tem carácter vinculativo, pelo que somente mediante a sua expressa aceitação poderão os utilizadores receber periodicamente as newsletters de Ohayou.
As informações que constam das newsletters destinam-se exclusivamente à utilização privada dos utilizadores, proibindo-se a sua utilização para fins comerciais. No entanto, é permitida a impressão e a recolha de informação para uso estritamente pessoal.
Ohayou fará todos os esforços para assegurar que as informações que fornece nas suas newsletters são corretas aquando da sua redacção/realização, mas salvaguarda que o material publicado poderá apresentar erros ou incorrecções.
Os utilizadores assumem todos os riscos resultantes do seu uso da informação que obtenham das newsletters que lhe são enviadas, sendo os únicos e exclusivos responsáveis por todas as decisões que tomem com base nestas.
7. Política de Privacidade
Ohayou respeita o direito à vida privada dos utilizadores do Website e declara que cumpre todas as disposições legais aplicáveis à protecção e privacidade dos dados pessoais destes, designadamente as disposições constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27/04/2016”).
O não preenchimento dos campos obrigatórios (devidamente assinalados) implica a invalidação do registo obrigatório para as funcionalidades para as quais o registo é requerido.
Todos os utilizadores do Website que se pretendam registar para receber a newsletter de Ohayou, devem declarar e garantir, através do preenchimento dos respectivos campos que:
a) Leram, compreenderam e aceitam na íntegra a presente política de privacidade, consentindo expressamente no tratamento informático dos seus dados pessoais por Ohayou, o qual se destina à gestão da relação de Ohayou com os seus Clientes/Utilizadores, designadamente para efeitos de processamento de qualquer ordem relativa a produtos e/ou serviços, eventuais reclamações ou pedidos de informação, bem como à determinação de um perfil de cliente/utilizador;
b) Reconhecem expressamente que qualquer sítio electrónico está vulnerável a intromissões de terceiros não autorizados; que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais vírus e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao Website e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes;
c) Aceitam os riscos inerentes à sua actividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.
8. Disposições Finais
Caso alguma das disposições das presentes Condições seja declarada nula, ineficaz, ou venha a ser anulada, tal não afectará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio judicial, na interpretação ou aplicação das presentes condições e, bem assim, na interpretação e execução dos contractos celebrados através do Website, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
9. Resolução Extrajudicial de Litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, os utilizadores podem recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL).